1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados. O Clubalgarve.pt pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos / serviços devidamente identificados nos catálogos respetivos. A não disponibilização na loja online de algum produto / serviço não significa que o mesmo se encontre esgotado no Clubalgarve.pt, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. O Clubalgarve.pt, informa que os preços praticados em http://www.Clubalgarve.pt são exclusivos da nossa Loja Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas.
4. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto / serviço, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras; Para alguns produtos / serviços, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número.
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: geral@clubalgarve.pt.
5. ANULAÇÕES
Nas anulações:
a mais de 60 dias da utilização do serviço haverá uma devolução de 100% do valor pago.
de 15 a 59 dias, haverá uma devolução de 80% do valor pago.
a menos de 15 dias de utilização do serviço, não haverá qualquer reembolso.
não haverá reembolso e pagamentos inferiores a 20 Euros.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
Cabe ao Clubalgarve.pt ou aos seus parceiros poder anular qualquer serviço sem aviso prévio exemplos: condições atmosféricas, número reduzido de reservas que inviabilize a realização do mesmo, ou qualquer outro contratempo que impeça a realização dos mesmos. Nestes casos haverá um reembolso na totalidade ao consumidor final.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos / serviços poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizados, sem custos para o utilizador. Nos pagamentos efetuados através do sistema de pagamento Multibanco, MBway, VISA ou Paypal.
O pagamento deverá ser efetuado até 2 horas após a compra. Após as 2h, expira o pedido.
O pagamento não efetuado até 2 horas após a compra, esta será anulada.
O sistema de pagamento paypal ou multibanco só é disponibilizado para compras iguais ou superiores a € 1.
7. REGISTO DE SÓCIO CLUBALGARVE.PT
Para poder beneficiar de todas as vantagens, deverá ser sócio.
O Sócio, ao comprar para si ou para outras pessoas em Clubalgarve.pt, tem ótimos descontos que serão creditados na sua conta corrente de sócio.
O dinheiro da conta corrente do sócio, pode ser utilizado em compras futuras.
Se o sócio ajudar na expansão do Clubalgarve, convidando amigos, será compensado por isso.
Nota: ao aderir certifique-se que o campo ID está preenchido (caso tenha sido convidado)
Há 2 tipos de sócios:
1. Sócio "Silver" - é aquele que não promoveu qualquer adesão, ou que promoveu apenas uma ou duas adesões;
2. Sócio "Gold" - é aquele que promoveu a 3 ou mais adesões.
1. Sócio "Silver":
Ao promover a primeira adesão, ganha um bónus de 20€ e uma comissão de 15%, automaticamente creditado na sua conta corrente de sócio.
Ao promover a segunda adesão, tem mais uma comissão de 15%, automaticamente creditado na sua conta corrente de sócio.
2. Sócio "Gold":
Ao promover a sua terceira adesão, sobe um degrau na estrutura do Clubalgarve.pt, passa a sócio "Gold", ganha outro bónus de 30€ e uma comissão de 25%, na sua conta corrente de sócio. Passa a ter também um maior desconto (variável) nas suas compras em Clubalgarve.pt e começa a ganhar comissões indiretas de compras e adesões de outros sócios. A partir daqui todas as adesões promovidas pelo sócio Gold, ganhará sempre 25% assim como comissões indiretas de compras e adesões promovidas por outros sócios.
Nota: Ao promover a 6ª Adesão também tem um bónus 50€.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O Clubalgarve.pt recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Albufeira, com expressa renúncia a qualquer outro.